TJSC 2015.020558-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 50 DO CÓDIGO CIVIL E 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020558-9, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 50 DO CÓDIGO CIVIL E 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020558-9, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
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