TJSC 2015.020562-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DECISUM QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. INFANTE QUE CONTA, ATUALMENTE, 17 ANOS. NECESSIDADE ALIMENTÍCIA PRESUMIDA. MINORAÇÃO POSTULADA. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM FIXAÇÃO ALÉM DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RECORRENTE, SUBTRAÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020562-0, de Tijucas, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DECISUM QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. INFANTE QUE CONTA, ATUALMENTE, 17 ANOS. NECESSIDADE ALIMENTÍCIA PRESUMIDA. MINORAÇÃO POSTULADA. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM FIXAÇÃO ALÉM DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RECORRENTE, SUBTRAÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020562-0, de Tijucas, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joana Ribeiro
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Tijucas
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