TJSC 2015.020630-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. POSTERIOR SOLTURA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Com a soltura do paciente, fica prejudicada a ordem que pretendia a revogação da prisão temporária, pela falta de seu objeto. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.020630-9, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 23-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. POSTERIOR SOLTURA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Com a soltura do paciente, fica prejudicada a ordem que pretendia a revogação da prisão temporária, pela falta de seu objeto. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.020630-9, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Blumenau
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