TJSC 2015.020637-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ALEGADO ERRO MÉDICO OCORRIDO NO MOMENTO DO NASCIMENTO DA AUTORA. POSSÍVEL DEMORA NA EXECUÇÃO DO PARTO QUE TERIA OCASIONADO SEQUELAS CEREBRAIS IRREVERSÍVEIS. INFANTE RECONHECIDA COMO PARTE DIRETAMENTE LIGADA ÀS CONSEQUÊNCIAS DA CONDUTA MÉDICA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A VERIFICAÇÃO DOS DANOS A SEREM RESSARCIDOS. LEGITIMIDADE EVIDENCIADA. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020637-8, de São José, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ALEGADO ERRO MÉDICO OCORRIDO NO MOMENTO DO NASCIMENTO DA AUTORA. POSSÍVEL DEMORA NA EXECUÇÃO DO PARTO QUE TERIA OCASIONADO SEQUELAS CEREBRAIS IRREVERSÍVEIS. INFANTE RECONHECIDA COMO PARTE DIRETAMENTE LIGADA ÀS CONSEQUÊNCIAS DA CONDUTA MÉDICA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A VERIFICAÇÃO DOS DANOS A SEREM RESSARCIDOS. LEGITIMIDADE EVIDENCIADA. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020637-8, de São José, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
São José
Mostrar discussão