TJSC 2015.020641-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO ÍNDICE DE CONTRATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EX OFFICIO NA SENTENÇA DETERMINANDO A READEQUAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL PELA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. RECURSO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PLEITO RECURSAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA NO AGRAVO NEGADA. JULGAMENTO DO RECUSO DE APELAÇÃO. CONVICÇÃO FORMADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020641-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO ÍNDICE DE CONTRATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EX OFFICIO NA SENTENÇA DETERMINANDO A READEQUAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL PELA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. RECURSO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PLEITO RECURSAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA NO AGRAVO NEGADA. JULGAMENTO DO RECUSO DE APELAÇÃO. CONVICÇÃO FORMADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020641-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
São Bento do Sul
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