TJSC 2015.020654-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE À MÍNGUA DE CITAÇÃO DO RÉU. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. TESE DE QUE A JUNTADA DE ACORDO COM A ASSINATURA DA PARTE E SEU PROCURADOR SUPRE A CITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA ONLINE CONFIRMADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020654-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE À MÍNGUA DE CITAÇÃO DO RÉU. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. TESE DE QUE A JUNTADA DE ACORDO COM A ASSINATURA DA PARTE E SEU PROCURADOR SUPRE A CITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA ONLINE CONFIRMADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020654-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Balneário Camboriú
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