TJSC 2015.020670-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL E SEUS ADITIVOS. DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA ON-LINE DE QUANTIAS PERTENCENTES AOS EXECUTADOS, A SER REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. BLOQUEIO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE VALORES EXISTENTES NA CONTA CORRENTE DO AGRAVANTE (AVALISTA), QUANDO JÁ LAVRADO O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA DOS BENS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DECISÃO REFORMADA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO §1º, DO ART. 655, DO CPC. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020670-1, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL E SEUS ADITIVOS. DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA ON-LINE DE QUANTIAS PERTENCENTES AOS EXECUTADOS, A SER REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. BLOQUEIO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE VALORES EXISTENTES NA CONTA CORRENTE DO AGRAVANTE (AVALISTA), QUANDO JÁ LAVRADO O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA DOS BENS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DECISÃO REFORMADA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO §1º, DO ART. 655, DO CPC. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020670-1, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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