TJSC 2015.020714-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) - DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE AFASTAMENTO - PLEITO RECURSAL ATENDIDO POR DECISÃO SUPERVENIENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. "Havendo decisão mais recente sobre o assunto impugnado via agravo de instrumento, desnecessária se torna a manifestação do órgão ad quem, diante da perda do objeto por falta de interesse recursal" (TJSC, AI n. 2015.028043-9, Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 04.08.2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020714-3, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) - DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE AFASTAMENTO - PLEITO RECURSAL ATENDIDO POR DECISÃO SUPERVENIENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. "Havendo decisão mais recente sobre o assunto impugnado via agravo de instrumento, desnecessária se torna a manifestação do órgão ad quem, diante da perda do objeto por falta de interesse recursal" (TJSC, AI n. 2015.028043-9, Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 04.08.2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020714-3, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Capital
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