TJSC 2015.020753-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. PLEITO DE BAIXA NA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. ALEGADA QUITAÇÃO INTEGRAL DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 273, CPC, NÃO COMPROVADOS. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020753-8, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. PLEITO DE BAIXA NA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. ALEGADA QUITAÇÃO INTEGRAL DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 273, CPC, NÃO COMPROVADOS. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020753-8, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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