TJSC 2015.020759-0 (Acórdão)
NULIDADE. Execução de título extrajudicial. Embargos. Efeito suspensivo concedido. Fundamentação insuficiente. Interlocutória desconstituída. A decisão agravada suspendeu a expropriatória sem adentrar na análise dos requisitos previstos na norma processual para tanto, razão por que nula ante a deficiência da fundamentação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020759-0, de Curitibanos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-06-2015).
Ementa
NULIDADE. Execução de título extrajudicial. Embargos. Efeito suspensivo concedido. Fundamentação insuficiente. Interlocutória desconstituída. A decisão agravada suspendeu a expropriatória sem adentrar na análise dos requisitos previstos na norma processual para tanto, razão por que nula ante a deficiência da fundamentação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.020759-0, de Curitibanos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Curitibanos
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