TJSC 2015.020776-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA QUE INDEFERIU O RECURSO EM LIBERDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA QUE SE REMETE AO DECRETO PRISIONAL. PACIENTE PRESO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM FACE DA POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DE CONDUTAS CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, INCLUSIVE PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.020776-5, de Rio do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA QUE INDEFERIU O RECURSO EM LIBERDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA QUE SE REMETE AO DECRETO PRISIONAL. PACIENTE PRESO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM FACE DA POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DE CONDUTAS CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, INCLUSIVE PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.020776-5, de Rio do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Rio do Sul
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