TJSC 2015.020835-8 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. DOCUMENTAÇÕES NÃO DECISIVAS PARA O DESFECHO DO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO PRINCIPAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. EDIFICAÇÃO DE CASA. VÍCIO DE QUALIDADE. PEÇAS DE MADEIRAS. APODRECIMENTO. MADEIRAMENTO UMEDECIDO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NÃO EVIDENCIADA (ART. 18 DA LEI N. 8.078/1990). PREEXISTÊNCIA DO VÍCIO ANTERIOR À COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS FRACOS NESSE SENTIDO. INDÍCIOS DE ERRO CONSTRUTIVO. EDIFICAÇÃO COM POUCA VENTILAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020835-8, de Videira, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. DOCUMENTAÇÕES NÃO DECISIVAS PARA O DESFECHO DO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO PRINCIPAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. EDIFICAÇÃO DE CASA. VÍCIO DE QUALIDADE. PEÇAS DE MADEIRAS. APODRECIMENTO. MADEIRAMENTO UMEDECIDO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NÃO EVIDENCIADA (ART. 18 DA LEI N. 8.078/1990). PREEXISTÊNCIA DO VÍCIO ANTERIOR À COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS FRACOS NESSE SENTIDO. INDÍCIOS DE ERRO CONSTRUTIVO. EDIFICAÇÃO COM POUCA VENTILAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020835-8, de Videira, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Videira
Mostrar discussão