APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ART. 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS ADOLESCENTES. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO SOB ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO ART. 226, DO CPP. MÁCULA INEXISTENTE. DISPOSITIVO QUE TRAZ RECOMENDAÇÕES AO PROCEDIMENTO. RECONHECIMENTO FEITO NA DELEGACIA E CORROBORADO EM JUÍZO. PROCEDIMENTO VÁLIDO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO DOS ADOLESCENTES ALIADA AOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO PESSOAL EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. PEDIDO DE ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. INACOLHIMENTO. ATO INFRACIONAL PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA À PESSOA. MEDIDA DE SEMILIBERDADE QUE JÁ FOI APLICADA POR SER MAIS BENÉFICA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE PELA INTERNAÇÃO COM RELAÇÃO AO REPRESENTADO L. POSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL PRATICADO COM EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA À PESSOA. EXEGESE DO ART. 122, I, DA LEI 8.069/90. REINCIDENTE ESPECÍFICO. ADOLESCENTE QUE JÁ SE EVADIU DO LOCAL EM QUE ESTAVA CUMPRINDO MEDIDA DE SEMILIBERDADE. MEDIDA QUE SE MOSTROU INSUFICIENTE PARA EVITAR QUE O MENOR VOLTASSE A PRATICAR ATOS INFRACIONAIS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSOS DA DEFESA DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2015.020842-0, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 08-10-2015).