TJSC 2015.020855-4 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL. DEMANDA PROPOSTA CONTRA OS EX-SOGROS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE DURANTE A CONSTÂNCIA DE SEU CASAMENTO CONSTRUIU UMA RESIDÊNCIA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS RÉUS. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE A PARTE SUPERIOR DO IMÓVEL FOI FINANCIADA PELA AUTORA. OBRIGAÇÃO DOS RÉUS DE INDENIZAREM AS BENFEITORIAS POR ELA REALIZADA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DOS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL E AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELO PERÍODO DE USO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE DEVERIA TER SIDO FORMULADA EM RECONVENÇÃO. PEDIDOS PREJUDICADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020855-4, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL. DEMANDA PROPOSTA CONTRA OS EX-SOGROS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE DURANTE A CONSTÂNCIA DE SEU CASAMENTO CONSTRUIU UMA RESIDÊNCIA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS RÉUS. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE A PARTE SUPERIOR DO IMÓVEL FOI FINANCIADA PELA AUTORA. OBRIGAÇÃO DOS RÉUS DE INDENIZAREM AS BENFEITORIAS POR ELA REALIZADA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DOS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL E AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELO PERÍODO DE USO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE DEVERIA TER SIDO FORMULADA EM RECONVENÇÃO. PEDIDOS PREJUDICADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020855-4, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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