TJSC 2015.020921-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUTOR QUE PRETENDE DEIXAR DE PAGAR ALIMENTOS À EX-ESPOSA OU MITIGAR O VALOR CONSENSUALMENTE AJUSTADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL NO VALOR DE 170% DO SALÁRIO MÍNIMO. INGRESSO DA PRETENSÃO REVISIONAL QUATRO ANOS DEPOIS. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. PLEITO LASTREADO NA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EM VIRTUDE DA CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E DECRÉSCIMO NO LUCRO DA EMPRESA DO QUAL É SÓCIO. SITUAÇÃO EXPOSTA NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. VALOR QUE, CONTUDO, MERECE REVISÃO DIANTE DOS RENDIMENTOS ANUNCIADOS PELO RÉU. REDUÇÃO PARA 130% DO SALÁRIO MÍNIMO. QUANTIA QUE BEM ATENDE ÀS NECESSIDADES DA ALIMENTADA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020921-9, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUTOR QUE PRETENDE DEIXAR DE PAGAR ALIMENTOS À EX-ESPOSA OU MITIGAR O VALOR CONSENSUALMENTE AJUSTADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL NO VALOR DE 170% DO SALÁRIO MÍNIMO. INGRESSO DA PRETENSÃO REVISIONAL QUATRO ANOS DEPOIS. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. PLEITO LASTREADO NA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EM VIRTUDE DA CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E DECRÉSCIMO NO LUCRO DA EMPRESA DO QUAL É SÓCIO. SITUAÇÃO EXPOSTA NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. VALOR QUE, CONTUDO, MERECE REVISÃO DIANTE DOS RENDIMENTOS ANUNCIADOS PELO RÉU. REDUÇÃO PARA 130% DO SALÁRIO MÍNIMO. QUANTIA QUE BEM ATENDE ÀS NECESSIDADES DA ALIMENTADA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020921-9, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Joinville
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