TJSC 2015.020922-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ACORDO JUDICIAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES. CASAL LITIGANTE QUE POSSUI TRÊS FILHOS. CONSENSO SOBRE A ALTERAÇÃO DE GUARDA DOS DOIS MAIS VELHOS. MANUTENÇÃO DA MAIS NOVA SOB OS CUIDADOS DA GENITORA RÉ. ENCARGO ALIMENTÍCIO ESTABELECIDO EM UM SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO. PEDIDO INAUGURAL QUE SE RESTRINGIU À ALTERAÇÃO DA GUARDA DOS FILHOS E À EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE LOGROU OBTER A GUARDA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PLEITO MINORATÓRIO QUANTO À FILHA QUE PERMANECEU COM A RÉ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR EM AÇÃO REVISIONAL JÁ EM ANDAMENTO. PROVIDÊNCIAS DE ADEQUAÇÃO DA VERBA A SEREM ADOTADAS NAQUELE FEITO. AUSÊNCIA DE MÁCULA NA DECISÃO RECORRIDA. DECRETO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020922-6, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ACORDO JUDICIAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES. CASAL LITIGANTE QUE POSSUI TRÊS FILHOS. CONSENSO SOBRE A ALTERAÇÃO DE GUARDA DOS DOIS MAIS VELHOS. MANUTENÇÃO DA MAIS NOVA SOB OS CUIDADOS DA GENITORA RÉ. ENCARGO ALIMENTÍCIO ESTABELECIDO EM UM SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO. PEDIDO INAUGURAL QUE SE RESTRINGIU À ALTERAÇÃO DA GUARDA DOS FILHOS E À EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE LOGROU OBTER A GUARDA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PLEITO MINORATÓRIO QUANTO À FILHA QUE PERMANECEU COM A RÉ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR EM AÇÃO REVISIONAL JÁ EM ANDAMENTO. PROVIDÊNCIAS DE ADEQUAÇÃO DA VERBA A SEREM ADOTADAS NAQUELE FEITO. AUSÊNCIA DE MÁCULA NA DECISÃO RECORRIDA. DECRETO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020922-6, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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