TJSC 2015.020970-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO . ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FURTO DA CÁRTULA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE APONTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. REGISTRO DA OCORRÊNCIA ANTERIOR À EMISSÃO DO TÍTULO. CONTRAORDEM MOTIVADA POR FURTO OU ROUBO. ASSINATURA EMITIDA NO TÍTULO EM DESCOMPASSO COM AQUELA APRESENTADA NA DEFESA E DEMAIS DOCUMENTOS. DESISTÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO PARA PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA A FIM DE DEMONSTRAR A VALIDADE DA ASSINATURA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020970-7, de Braço do Norte, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO . ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FURTO DA CÁRTULA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE APONTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. REGISTRO DA OCORRÊNCIA ANTERIOR À EMISSÃO DO TÍTULO. CONTRAORDEM MOTIVADA POR FURTO OU ROUBO. ASSINATURA EMITIDA NO TÍTULO EM DESCOMPASSO COM AQUELA APRESENTADA NA DEFESA E DEMAIS DOCUMENTOS. DESISTÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO PARA PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA A FIM DE DEMONSTRAR A VALIDADE DA ASSINATURA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.020970-7, de Braço do Norte, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Braço do Norte
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