TJSC 2015.021043-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PLEITO QUANTO ÀS TARIFAS ADMINISTRATIVAS GENÉRICO. NO MAIS, EXISTÊNCIA DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR A DETERMINAR OS LIMITES DA LIDE. EXTINÇÃO PREMATURA, MERECENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. Recurso provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021043-2, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PLEITO QUANTO ÀS TARIFAS ADMINISTRATIVAS GENÉRICO. NO MAIS, EXISTÊNCIA DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR A DETERMINAR OS LIMITES DA LIDE. EXTINÇÃO PREMATURA, MERECENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. Recurso provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021043-2, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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