TJSC 2015.021149-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCAPACIDADE PARCIAL. AGRAVO RETIDO DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. RECONHECIMENTO EX OFICIO. SÚMULAS 101 E 278 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL. ATESTADO MÉDICO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. TRANSCURSO DO PRAZO ANTES MESMO DO PLEITO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021149-6, de Videira, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCAPACIDADE PARCIAL. AGRAVO RETIDO DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. RECONHECIMENTO EX OFICIO. SÚMULAS 101 E 278 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL. ATESTADO MÉDICO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. TRANSCURSO DO PRAZO ANTES MESMO DO PLEITO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021149-6, de Videira, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Videira
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