TJSC 2015.021157-5 (Acórdão)
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. VINCULAÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR (ART. 54 § 1º, DO RITJSC). NÃO CONHECIMENTO. REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA JUDICIÁRIA PARA REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021157-5, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. VINCULAÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR (ART. 54 § 1º, DO RITJSC). NÃO CONHECIMENTO. REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA JUDICIÁRIA PARA REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021157-5, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Felipe Siegert Schuch
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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