TJSC 2015.021175-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE ENVOLVENDO APENAS O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM DESFAVOR DA CASA BANCÁRIA. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR EM DIVERSAS CÁRTULAS. FATO QUE NÃO FOI OBSERVADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE COMPENSOU ALGUNS TÍTULOS E DEVOLVEU OUTROS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. VALOR FIXADO QUE, DE FATO, SE MOSTRA IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO PERTINENTE A FIM DE BEM ATENDER AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. A indenização buscada em sede judicial não deve ser tão reduzida a ponto de não atender o caráter compensatório que dela se espera, frustrando a intenção educativa inerente a essa natureza processual. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021175-7, de Braço do Norte, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE ENVOLVENDO APENAS O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM DESFAVOR DA CASA BANCÁRIA. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR EM DIVERSAS CÁRTULAS. FATO QUE NÃO FOI OBSERVADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE COMPENSOU ALGUNS TÍTULOS E DEVOLVEU OUTROS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. VALOR FIXADO QUE, DE FATO, SE MOSTRA IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO PERTINENTE A FIM DE BEM ATENDER AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. A indenização buscada em sede judicial não deve ser tão reduzida a ponto de não atender o caráter compensatório que dela se espera, frustrando a intenção educativa inerente a essa natureza processual. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021175-7, de Braço do Norte, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Braço do Norte
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