APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. AGENTE QUE ADMITIU ESTAR NA POSSE DA RES FURTIVA POUCAS HORAS APÓS A PRÁTICA DELITUOSA, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA TANTO. NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). INDÍCIOS E CIRCUNTÂNCIAS DA PRÁTICA CRIMINOSA APTOS À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO CULPOSA INVIÁVEL. ANIMUS FURANDI NÃO ELIDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. RÉU QUE OBTEVE A POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM POR CONSIDERÁVEL TEMPO. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA PROVA ORAL PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL E POR LAUDO PERICIAL. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. RES FURTIVA AVALIADA EM QUANTIA EXPRESSIVA (R$ 777,00). CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.021225-4, de Concórdia, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).