APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, §2º, DA LEI 8.069/90, NA FORMA DO ART. 69, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU LUCAS. PEDIDO DO APELANTE PELA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO POR DÚVIDAS PROBATÓRIAS DE QUE REALMENTE TINHA CIÊNCIA DA INTENÇÃO DO CORRÉU DE MATAR A VÍTIMA. CONFISSÃO JUDICIAL APENAS QUANTO AO DELITO DE ROUBO. DEPOIMENTO DOS COMPARSAS QUE CONFIRMAM SUA PARTICIPAÇÃO NO DELITO DE LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE CONFIRMARAM QUE OS RÉUS CONFESSARAM O DELITO DE LATROCÍNIO NA DELEGACIA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DO RÉU ALEXANDRE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO DECISUM ANTE O NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL. DÚVIDAS INEXISTENTES QUANTO À SANIDADE DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE ELE NÃO ERA CAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO ATO PRATICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.021466-7, de Lauro Müller, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).