TJSC 2015.021483-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE A DROGA ENCONTRADA NA OFICINA DO APELANTE LHE PERTENCIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO RÉU. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO NO PONTO. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROPRIETÁRIO DE UMA OFICINA MECÂNICA FLAGRADO NA POSSE DE DOIS VEÍCULOS FURTADOS. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. ALEGADO DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ESPÚRIA DA RES NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.021483-2, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE A DROGA ENCONTRADA NA OFICINA DO APELANTE LHE PERTENCIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO RÉU. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO NO PONTO. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROPRIETÁRIO DE UMA OFICINA MECÂNICA FLAGRADO NA POSSE DE DOIS VEÍCULOS FURTADOS. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. ALEGADO DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ESPÚRIA DA RES NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.021483-2, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Criciúma
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