TJSC 2015.021491-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. APREENSÃO DE MACONHA E COCAÍNA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS CIVIS E DELEGADO DE POLÍCIA, RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE, FIRMES E HARMÔNICAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. As declarações dos agentes públicos responsáveis pela prisão em flagrante dos acusados permitem a condenação, sobretudo porque não há nos autos, tampouco justificou a defesa, qualquer prova de que teriam interesse particular em incriminá-los. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.021491-1, de São José, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. APREENSÃO DE MACONHA E COCAÍNA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS CIVIS E DELEGADO DE POLÍCIA, RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE, FIRMES E HARMÔNICAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. As declarações dos agentes públicos responsáveis pela prisão em flagrante dos acusados permitem a condenação, sobretudo porque não há nos autos, tampouco justificou a defesa, qualquer prova de que teriam interesse particular em incriminá-los. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.021491-1, de São José, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Rabaldo Bottan
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
São José
Mostrar discussão