AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. CUSTOMIZAÇÃO DO PROGRAMA PARA ELABORAR CÁLCULO DE IMPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À AUTORA DE QUE AS ADAPTAÇÕES PODERIAM PREJUDICAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA. ÔNUS DA RÉ. SISTEMA QUE NÃO ESTAVA FUNCIONANDO DE FORMA ADEQUADA. DEMORA NA ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. FATURAS QUE APRESENTAVAM ERROS NOS CÁLCULOS DOS IMPOSTOS OCASIONANDO A RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. AUTORA QUE DEVE SER RESTITUÍDA DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Estando comprovado nos autos que a parte ré, como conhecedora do produto que fornecia e autoridades técnicas na relação negocial entabulada entre as partes deixou de informar que as customizações poderiam comprometer o bom funcionamento do programa, impõe-se o dever de indenizar o dano material causado à autora. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021556-6, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).