TJSC 2015.021667-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA MADRINHA E SEU COMPANHEIRO EM RELAÇÃO A CRIANÇA FILHA DE PAI DESCONHECIDO E MÃE DESINTERESSADA NA SUA CRIAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA E DETERMINADO O ABRIGAMENTO DA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. GUARDA PROVISÓRIA. EXEGESE DO ARTIGO 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DANDO CONTA DA REUNIÃO DE CONDIÇÕES PROPÍCIAS À MANUTENÇÃO DA MENOR NO AMBIENTE FAMILIAR DOS INSURGENTES, OS QUAIS JÁ DETINHAM A POSSE. FAMÍLIA BIOLÓGICA (AVÓ MATERNA) SEM CONDIÇÕES DE PROVER SUSTENTO E CUIDADO, CONTUDO, NÃO PRETENDE AFASTAR-SE DO CONVÍVIO COM A MENINA. NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.021667-8, de Videira, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA MADRINHA E SEU COMPANHEIRO EM RELAÇÃO A CRIANÇA FILHA DE PAI DESCONHECIDO E MÃE DESINTERESSADA NA SUA CRIAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA E DETERMINADO O ABRIGAMENTO DA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. GUARDA PROVISÓRIA. EXEGESE DO ARTIGO 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DANDO CONTA DA REUNIÃO DE CONDIÇÕES PROPÍCIAS À MANUTENÇÃO DA MENOR NO AMBIENTE FAMILIAR DOS INSURGENTES, OS QUAIS JÁ DETINHAM A POSSE. FAMÍLIA BIOLÓGICA (AVÓ MATERNA) SEM CONDIÇÕES DE PROVER SUSTENTO E CUIDADO, CONTUDO, NÃO PRETENDE AFASTAR-SE DO CONVÍVIO COM A MENINA. NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.021667-8, de Videira, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Videira
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