TJSC 2015.021688-1 (Acórdão)
AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA ESPOSA. VERBA PROVISÓRIA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 80% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. AUTORA QUE NÃO COMPROVA SUAS DESPESAS DE MODO A EVIDENCIAR A INSUFICIÊNCIA DO ENCARGO ALIMENTAR. ADEMAIS, JUNTADA DE HOLERITE INCAPAZ DE DELINEAR ADEQUADAMENTE A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. QUANTUM ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, CC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.021688-1, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-07-2015).
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA ESPOSA. VERBA PROVISÓRIA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 80% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. AUTORA QUE NÃO COMPROVA SUAS DESPESAS DE MODO A EVIDENCIAR A INSUFICIÊNCIA DO ENCARGO ALIMENTAR. ADEMAIS, JUNTADA DE HOLERITE INCAPAZ DE DELINEAR ADEQUADAMENTE A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. QUANTUM ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, CC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.021688-1, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itajaí
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