TJSC 2015.021702-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÚVIDAS ACERCA DA PATERNIDADE DO INFANTE QUE CONTA 7 (SETE) MESES DE IDADE. SUPOSTOS TIOS PATERNOS INTERESSADOS NA GUARDA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, REQUERIDO A FIM DE CONFIRMAR A CONSANGUINIDADE. RECURSO DO IRMÃO DO SUPOSTO PAI E SUA ESPOSA. PROVA TÉCNICA CAPAZ DE FAVORECER A APROXIMAÇÃO DO MENOR COM A FAMÍLIA EXTENSA OU, EM CASO DE RESULTADO NEGATIVO, FULMINAR A PRETENSÃO DOS INTERESSADOS. EXEGESE DO ARTIGO 18 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 25, AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.021702-7, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÚVIDAS ACERCA DA PATERNIDADE DO INFANTE QUE CONTA 7 (SETE) MESES DE IDADE. SUPOSTOS TIOS PATERNOS INTERESSADOS NA GUARDA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, REQUERIDO A FIM DE CONFIRMAR A CONSANGUINIDADE. RECURSO DO IRMÃO DO SUPOSTO PAI E SUA ESPOSA. PROVA TÉCNICA CAPAZ DE FAVORECER A APROXIMAÇÃO DO MENOR COM A FAMÍLIA EXTENSA OU, EM CASO DE RESULTADO NEGATIVO, FULMINAR A PRETENSÃO DOS INTERESSADOS. EXEGESE DO ARTIGO 18 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 25, AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.021702-7, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Blumenau
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