TJSC 2015.021813-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA, ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE REFLEXO NA LIBERDADE DO PACIENTE. HIPÓTESE DE CORREIÇÃO PARCIAL. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. PACIENTE CUMPRINDO PENA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO NO REGIME SEMIABERTO. ALTO CUSTO DO DESLOCAMENTO E PERICULOSIDADE DO AGENTE (CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE MAIS DE 50 ANOS DE PENA EM OUTRAS AÇÕES PENAIS). NECESSIDADE DE ESCOLTA E DE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO COM A REALIZAÇÃO DO ATO POR CARTA PRECATÓRIA. INTERROGATÓRIO MANTIDO NO JUÍZO DEPRECADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO CORREIÇÃO PARCIAL. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.021813-9, de Caçador, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 23-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA, ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE REFLEXO NA LIBERDADE DO PACIENTE. HIPÓTESE DE CORREIÇÃO PARCIAL. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. PACIENTE CUMPRINDO PENA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO NO REGIME SEMIABERTO. ALTO CUSTO DO DESLOCAMENTO E PERICULOSIDADE DO AGENTE (CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE MAIS DE 50 ANOS DE PENA EM OUTRAS AÇÕES PENAIS). NECESSIDADE DE ESCOLTA E DE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO COM A REALIZAÇÃO DO ATO POR CARTA PRECATÓRIA. INTERROGATÓRIO MANTIDO NO JUÍZO DEPRECADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO CORREIÇÃO PARCIAL. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.021813-9, de Caçador, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Caçador
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