TJSC 2015.021833-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS QUE PERDURA DESDE O ANO DE 2013. EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE PEQUENA PARTE DO DÉBITO. CREDORA QUE, AO OFERECER PLANILHA DETALHADA DA DÍVIDA, DESCONTA OS VALORES EFETIVAMENTE ADIMPLIDOS. CONTRADITÓRIO, POR SUA VEZ, LIMITADO ÀS TESES DE INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA, DE DESNECESSIDADE ALIMENTAR DA FILHA E DA DESCARACTERIZAÇÃO DA URGÊNCIA DO MONTANTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A SUGERIR DESINTERESSE NO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. NECESSÁRIO AJUSTE NO CÁLCULO OFICIAL, A FIM DE EXTIRPAR AS QUANTIAS INCONTROVERSAMENTE PAGAS. PROVIDÊNCIA DETERMINADA DE OFÍCIO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.021833-5, de Tubarão, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS QUE PERDURA DESDE O ANO DE 2013. EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE PEQUENA PARTE DO DÉBITO. CREDORA QUE, AO OFERECER PLANILHA DETALHADA DA DÍVIDA, DESCONTA OS VALORES EFETIVAMENTE ADIMPLIDOS. CONTRADITÓRIO, POR SUA VEZ, LIMITADO ÀS TESES DE INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA, DE DESNECESSIDADE ALIMENTAR DA FILHA E DA DESCARACTERIZAÇÃO DA URGÊNCIA DO MONTANTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A SUGERIR DESINTERESSE NO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. NECESSÁRIO AJUSTE NO CÁLCULO OFICIAL, A FIM DE EXTIRPAR AS QUANTIAS INCONTROVERSAMENTE PAGAS. PROVIDÊNCIA DETERMINADA DE OFÍCIO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.021833-5, de Tubarão, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Tubarão
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