TJSC 2015.021855-5 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ESPOSA. REQUERIDA QUE, APESAR DE JOVEM, ESTÁ INCAPACITADA PARA O TRABALHO, AUFERINDO UNICAMENTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CORRESPONDENTE. CONTEXTO QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE AUXÍLIO. ADEMAIS, COMPROVADA POSSIBILIDADE DE O VARÃO ARCAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 1 SALÁRIO MÍNIMO À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.021855-5, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ESPOSA. REQUERIDA QUE, APESAR DE JOVEM, ESTÁ INCAPACITADA PARA O TRABALHO, AUFERINDO UNICAMENTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CORRESPONDENTE. CONTEXTO QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE AUXÍLIO. ADEMAIS, COMPROVADA POSSIBILIDADE DE O VARÃO ARCAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 1 SALÁRIO MÍNIMO À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.021855-5, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
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