RECURSO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESES DO ART. 414 E ART. 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADAS. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA A PROBABILIDADE DO RECORRENTE SER COAUTOR DO CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA. DÚVIDA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL COM RESULTADO MORTE (ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). MATÉRIAS NÃO TRATADAS NO JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. PRETENSÕES NÃO CONHECIDAS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.021967-4, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).