APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE. APREENSÃO DE MOTOCICLETA FURTADA NA RESIDÊNCIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PALAVRAS DOS POLICIAIS NO SENTIDO DE QUE O BEM FOI ENCONTRADO NA RESIDÊNCIA DO RÉU, COBERTO POR UM PAPELÃO, SEM A PLACA E "DEPENADO". CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O APELANTE ADQUIRIU OU OCULTAVA BEM QUE SABIA SER DE ORIGEM ILÍCITA. DOLO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE. MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA, QUE COMPREENDE A DEFESA PATROCINADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.021974-6, de Criciúma, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).