APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMANDA EXPROPRIATIVA ALICERÇADA EM NOTA PROMISSÓRIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DO EMBARGADO/EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO DO EMBARGADO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO. ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E CONVINCENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA DOS JUROS QUE PUDESSE DESCONSTITUIR O TÍTULO EMITIDO. AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO. ABATIMENTO DOS VALORES NA PLANILHA DA AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 940, CC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DO REFERIDO DISPOSITIVO, BEM COMO, NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO CREDOR. CONFUSÃO PATRIMONIAL. MATÉRIA QUE DEVE SER ARGUIDA DIRETAMENTE NO JUÍZO FALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. Recurso do embargante conhecido e desprovido. Recurso do embargado conhecido em parte e, nesta, desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021978-4, de Canoinhas, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).