APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL EM R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). RECURSO DO RÉU. 1. QUANTUM DEBEATUR. PLEITO DE MINORAÇÃO. ATENDIMENTO DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. MONTANTE FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM DISSONÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIMINUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PORQUE MAIS ADEQUADA AO CASO CONCRETO. 2. REQUERIMENTO DE DIMINUIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "O valor da indenização decorrente do abalo moral deve ser suficiente à reparação do dano sofrido, a fim de que não se configure como fonte de enriquecimento sem causa, mas sirva a fins pedagógicos e compensatórios" (TJSC, Apelação Cível n. 2012.051085-2, de Timbó, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, j. 28-05-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.021991-1, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).