TJSC 2015.022003-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. INSURGÊNCIA CONTRA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO EM FACE DE LISTISPENDÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO DESTA CORTE QUE JULGOU AÇÃO IDÊNTICA, COM AS MESMAS PARTES, MESMO PEDIDO E IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. INTELIGÊNCIA DO ART. 301,§§ 1º A 3º DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022003-1, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. INSURGÊNCIA CONTRA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO EM FACE DE LISTISPENDÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO DESTA CORTE QUE JULGOU AÇÃO IDÊNTICA, COM AS MESMAS PARTES, MESMO PEDIDO E IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. INTELIGÊNCIA DO ART. 301,§§ 1º A 3º DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022003-1, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Erica Lourenço de Lima Ferreira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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