APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE A RESPEITO DA PRÁTICA DE CINCO ROUBOS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO JUDICIAL. VALIDADE. RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE NA POSSE DOS APARELHOS CELULARES SUBTRAÍDOS DAS VÍTIMAS. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO APREENSÃO DA ARMA UTILIZADA NAS PRÁTICAS DELITUOSAS QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO, DIANTE DOS FIRMES DEPOIMENTOS DOS OFENDIDOS INDICANDO A OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA PERPETRADA COM A ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENDIDA REDUÇÃO PARA O MÍNIMO PREVISTO. REPRIMENDA JÁ FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO, COM RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELAÇÕES CONHECIDAS PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDAS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO USO DE ARMA DE FOGO, NO ROUBO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA FELIPE FONSECA. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DECORRENTES DAS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, DANDO CONTA DE QUE SOFREU GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO PARA SUBTRAÇÃO DE SEU APARELHO CELULAR. ACOLHIMENTO. PRETENDIDA ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE, EM RAZÃO DA PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS MAJORANTES E DA GRAVIDADE DAS AÇÕES PERPETRADAS PELOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A INDICAR A NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR NA IMPOSIÇÃO DA PENA. FATOS TÍPICOS PRATICADOS DENTRO DA NORMALIDADE, SEM QUE SE POSSA RECONHECER COMPORTAMENTO MAIS ACINTOSO. INEXISTÊNCIA DE EXACERBADA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA A DESBORDAR DAQUELA SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O CRIME DE ROUBO. CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA. NÚMERO DE VÍTIMAS E GRAVIDADE DAS CONDUTAS. ELEMENTOS JÁ SOPESADOS PELO SENTENCIANTE PARA ESTABELECER O AUMENTO EM 2/3 (DOIS TERÇOS). AUSÊNCIA DE DADOS OUTROS A INDICAR A NECESSIDADE DE SE IMPOR MAIOR RIGOR NA REPRIMENDA. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.022023-7, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).