DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES - IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS DEMAIS - INCONFORMISMO DOS REQUERENTES - 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU AUTOR DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA - INACOLHIMENTO - ABALO ANÍMICO EM DECORRÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE CRIME - AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ DO COMUNICANTE - INDENIZAÇÃO AFASTADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - 2. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS DEMAIS AUTORES - INACOLHIMENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO LAVRADO EM RELAÇÃO A SI - DEMANDADOS NÃO ABRANGIDOS PELOS FATOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - 3. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INACOLHIMENTO - VALOR ADEQUADO - BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Denúncia criminal, por si só, não gera obrigação de indenizar por danos morais, mesmo que o indiciado não tenha sido condenado pelo fato que motivou a imputação feita pelo comunicante. 2. Não sendo o autor vítima individualizada da conduta ofensiva do réu, afasta-se a indenizatória, julgando-se improcedente o pedido em relação a si. 3. Em sede de danos morais, o magistrado deve adotar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixando valor que não seja fonte de lucro à vítima e que não gere desvalia ao patrimônio imaterial do ofendido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022034-7, de Lages, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).