TJSC 2015.022050-5 (Acórdão)
APELAÇÃO, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. LAUDO PERICIAL ATESTATÓRIO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. NEXO ETIOLÓGICO CARACTERIZADO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DECISUM A QUO MANTIDO NO PONTO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA POSTERIOR AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DO APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022050-5, de Anita Garibaldi, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. LAUDO PERICIAL ATESTATÓRIO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. NEXO ETIOLÓGICO CARACTERIZADO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DECISUM A QUO MANTIDO NO PONTO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA POSTERIOR AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DO APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022050-5, de Anita Garibaldi, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Anita Garibaldi
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