APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA . ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ARTIGOS 217-A E 344, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARMENTE, ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO APELANTE ACERCA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ATO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MÉRITO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS EM RELAÇÃO AO DELITO SEXUAL PELAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA EM HARMONIA COM O RESTANTE DA PROVA ORAL COLHIDA. APELANTE QUE ESPEROU A FILHA DORMIR PARA PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS COM SUA AMIGA QUE PERNOITAVA NA RESIDÊNCIA, A QUAL POSSUÍA APENAS 8 ANOS DE IDADE À ÉPOCA. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA QUANDO O CRIME É COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTUDO, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM RELAÇÃO À COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 344 DO CÓDIGO PENAL QUE SE IMPÕE, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNADA DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. REPRIMENDA DO DELITO REMANESCENTE FIXADA EM SEU MÍNIMO LEGAL PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PRELIMINAR AFASTADA E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.022084-2, de Timbó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).