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Jurisprudência


TJSC 2015.022094-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. PRETENSÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO ALTERARIA O DESFECHO DA LIDE. PRELIMINAR AFASTADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DO CAUSADOR DO SINISTRO ACIONADA. VÍTIMA QUE CONSENTE COM O REBOQUE E ENCAMINHAMENTO DO VEÍCULO À OFICINA CREDENCIADA PARA APURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS DANOS. PERDA TOTAL DECLARADA PELA SEGURADORA. DISCORDÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO TRANSFERIDO PARA O PÁTIO CARTENS/SC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE E DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA NÃO EVIDENCIADO. DANO MORAL. DEMISSÃO PELA PRIVAÇÃO NO USO DO AUTOMÓVEL IMPUTADA A CONDUTA DA SEGURADORA. ABALO ANÍMICO NÃO CARACTERIZADO. VEÍCULO PARADO AGUARDANDO CONSERTO. EVENTUAL NÃO UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO QUE TEVE POR CAUSA O SINISTRO EM SI. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE SUBSTRATO DOCUMENTAL QUANTO À EXISTÊNCIA DO LIAME EMPREGO-VEÍCULO-PRIVAÇÃO-DESEMPREGO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.022094-5, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).

Data do Julgamento : 18/06/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Lages
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