TJSC 2015.022183-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO ACIONAMENTO DOS AIRBAGS. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. VEÍCULO TOTALMENTE AVARIADO QUE JÁ NÃO EXISTE MAIS. PERÍCIA INDIRETA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. PROVA TÉCNICA INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A prova pericial faz-se necessária sempre que houver de demonstrar-se no processo fato que dependa de conhecimento técnico especial aquém daqueles exigidos do juiz ou homem médio, podendo ser direta (tendo presente o objeto da perícia) ou indireta (realizada por meio de indícios ou sequelas deixadas). II - O fato de o veículo objeto do litígio não mais existir não inviabiliza a produção da requerida prova pericial, que, in casu, pode - e deve - ser realizada de forma indireta, com base em informações constantes nos depoimentos de pessoas que se encontravam presentes no momento do acidente ou, ainda, em fotos e boletins de ocorrência lavrados pela polícia rodoviária. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.022183-7, de Taió, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO ACIONAMENTO DOS AIRBAGS. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. VEÍCULO TOTALMENTE AVARIADO QUE JÁ NÃO EXISTE MAIS. PERÍCIA INDIRETA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. PROVA TÉCNICA INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A prova pericial faz-se necessária sempre que houver de demonstrar-se no processo fato que dependa de conhecimento técnico especial aquém daqueles exigidos do juiz ou homem médio, podendo ser direta (tendo presente o objeto da perícia) ou indireta (realizada por meio de indícios ou sequelas deixadas). II - O fato de o veículo objeto do litígio não mais existir não inviabiliza a produção da requerida prova pericial, que, in casu, pode - e deve - ser realizada de forma indireta, com base em informações constantes nos depoimentos de pessoas que se encontravam presentes no momento do acidente ou, ainda, em fotos e boletins de ocorrência lavrados pela polícia rodoviária. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.022183-7, de Taió, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Taió
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