HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES PREVISTOS RESPECTIVAMENTE NO ARTIGO 157, § 2°, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI N. 8.069/1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS. UTILIZAÇÃO COMO RAZÕES DE DECIDIR EM PRIMEIRO GRAU. ARGUMENTAÇÃO DE SER POSSÍVEL A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NO CASO DE TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A REALIDADE DO PROCESSO. CRIME NÃO CONTEMPLADO NA DENÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO, NESSE PARTICULAR. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COLETA DA PROVA ORAL ENCERRADA. INSUBSISTÊNCIA DE REFERIDOS FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE TERIA PRATICADO EXTREMA VIOLÊNCIA. VÍTIMA QUE TERIA SOFRIDO GOLPES DE "PEDAÇO DE PAU" EM SUA CABEÇA. OFENDIDO QUE TEVE SEU VEÍCULO INCENDIADO APÓS OS FATOS. MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSUFICIÊNCIA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. Demonstrado nos autos com base em dados concretos que a prisão provisória é necessária para, no mínimo, um dos fundamentos, a garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, não há falar em substituição pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.022189-9, de Imbituba, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).