HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA. PACIENTE FLAGRADO, JUNTAMENTE A CODENUNCIADO, APÓS TENTATIVA DE ROUBO A JOALHERIA, MEDIANTE USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO REGULAR DO FEITO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE ENCONTRAVA-SE ME LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO SUPOSTAMENTE COMETEU O DELITO, ALÉM DE RESPONDER A DOIS OUTROS PROCESSOS CRIMES NO ESTADO DO PARANÁ. SUPOSTA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA DIANTE DE PENA EVENTUALMENTE IMPOSTA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA QUE POSSUI NATUREZA DISTINTA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL SOB A ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL EM RAZÃO DO USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. AMEAÇA CONCRETA À VÍTIMA. INACOLHIMENTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.022198-5, de Itapema, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).