TJSC 2015.022203-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. COMPRA VERBAL DE VEÍCULO. PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO E SUAS CONDIÇÕES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.022203-5, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. COMPRA VERBAL DE VEÍCULO. PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO E SUAS CONDIÇÕES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.022203-5, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Palhoça
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