TJSC 2015.022230-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES E PERDAS E DANOS. JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. CASO CONCRETO EM QUE OS RECORRENTES NÃO REVELAM SINAIS DE RIQUEZA. AGRICULTORES FAMILIARES QUE COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO LEGAL DE POBREZA NÃO DERRUÍDA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA IMPOSITIVA, SEM PREJUÍZO DE FUTURA IMPUGNAÇÃO OU MESMO SUA REVOGAÇÃO DE OFÍCIO. DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA E DAR NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INSURGÊNCIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.022230-3, de Ituporanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES E PERDAS E DANOS. JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. CASO CONCRETO EM QUE OS RECORRENTES NÃO REVELAM SINAIS DE RIQUEZA. AGRICULTORES FAMILIARES QUE COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO LEGAL DE POBREZA NÃO DERRUÍDA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA IMPOSITIVA, SEM PREJUÍZO DE FUTURA IMPUGNAÇÃO OU MESMO SUA REVOGAÇÃO DE OFÍCIO. DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA E DAR NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INSURGÊNCIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.022230-3, de Ituporanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Ituporanga
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