TJSC 2015.022314-7 (Acórdão)
AGRAVO (art. 545 e 557, § 1º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO PODERIA TER SE DADO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. INSUBSISTÊNCIA. ART. 557 DO CPC QUE POSSIBILITA A PROLAÇÃO DESTA PELO PRÓPRIO RELATOR QUANDO O RECURSO É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.022314-7, de São José, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO (art. 545 e 557, § 1º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO PODERIA TER SE DADO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. INSUBSISTÊNCIA. ART. 557 DO CPC QUE POSSIBILITA A PROLAÇÃO DESTA PELO PRÓPRIO RELATOR QUANDO O RECURSO É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.022314-7, de São José, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
São José
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