HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 1º, C/C § 4º, III E IV, DO CP) E TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, POR ABUSO DE CONFIANÇA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TEMPO DA TRAMITAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADO CASO A CASO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. LAPSO TRANSCORRIDO (MAIS DE 100 DIAS) RAZOÁVEL EM FACE DA PLURALIDADE DE AGENTES E CONSIDERANDO QUE A DEFESA DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, OBRIGANDO A INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS E A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. FEITO QUE AGUARDA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.022317-8, de São José, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).