TJSC 2015.022336-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. MEDIDA EXCEPCIONAL CABÍVEL SOMENTE QUANDO ESGOTADOS OUTROS MEIOS. CONTEXTO DOS AUTOS QUE EVIDENCIA O EXAURIMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.022336-7, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. MEDIDA EXCEPCIONAL CABÍVEL SOMENTE QUANDO ESGOTADOS OUTROS MEIOS. CONTEXTO DOS AUTOS QUE EVIDENCIA O EXAURIMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.022336-7, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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